ISS Santos 2026 — Legislação, PAF e Dívida Ativa
ISS Santos 2026 · Prefeitura de Santos · Auditor Fiscal
Legislação tributária municipal de Santos, processo administrativo fiscal e dívida ativa.
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Conteúdo público do curso
- EP01Sistema Tributário Municipal de Santos
- EP02Obrigação Tributária e Sujeitos
- EP03Crédito Tributário e Lançamento
- EP04Cadastro Fiscal e Fiscalização
- EP05Infrações e Penalidades Tributárias
- EP06Consulta Tributária Municipal
- EP07PAF Defesa e Instrução
- EP08PAF Julgamento e Recursos
- EP09Dívida Ativa e Certidões
- EP10IPTU Regra de Incidência
- EP11ITBI Transmissão Imobiliária
- EP12ISSQN Incidência e Local
- EP13ISSQN Base Responsabilidade e Retenção
- EP14Taxas e Contribuição de Melhoria
- EP15Parcelamento e Regularização Fiscal
- EP16Domicílio Tributário Eletrônico
- EP17NFS-e Obrigações e Operações
- EP18Revisão Integrada da Legislação Municipal
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