
Reforma Tributária 2026 - Atualizações Legislativas: LC 236 e 238 de 2026
Fiscal
Material Premium complementar às 18 aulas públicas do curso CTN E MEI: LC 236 E 238/2026 para Fiscal da instituição indicada no curso. Inclui resumos em vídeo, áudios MP3, flashcards Anki, mapas mentais, infográficos e resumos/apresentações em PDF, organizados por episódio para revisão e estudo.
18 episódios públicos108 materiais de revisão
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Total: 108 materiais de revisão
Conteúdo público do curso
- EP01Consulta e segurança jurídica
- EP02Multas: limites e imputação
- EP03Redução e dosimetria das multas
- EP04Denúncia espontânea e mora
- EP05Decadência no lançamento
- EP06Suspensão da exigibilidade
- EP07Soluções consensuais e extinção
- EP08Indébito e habilitação de crédito
- EP09Prescrição e novas interrupções
- EP10Fiscalização, DTE e cooperação
- EP11Precedentes e vinculação fiscal
- EP12Dívida ativa e certidões fiscais
- EP13Processo fiscal e auto de infração
- EP14Julgamento e recursos fiscais
- EP15Prazos e calendário processual
- EP16Provas, judicialização e nulidades
- EP17MEI: limites, datas e empregados
- EP18Remissão de créditos do MEI

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