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Reforma Tributária 2026 - Atualizações Legislativas: LC 236 e 238 de 2026
DT · Direito TributárioFISCALMaterial Premium

Reforma Tributária 2026 - Atualizações Legislativas: LC 236 e 238 de 2026

Fiscal

Material Premium complementar às 18 aulas públicas do curso CTN E MEI: LC 236 E 238/2026 para Fiscal da instituição indicada no curso. Inclui resumos em vídeo, áudios MP3, flashcards Anki, mapas mentais, infográficos e resumos/apresentações em PDF, organizados por episódio para revisão e estudo.

18 episódios públicos108 materiais de revisão
Valor atualR$ 29,90
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O que você recebe

  • ✓Resumos em Vídeo: 18
  • ✓Episódios em MP3: 18
  • ✓Resumos em PDFs: 18
  • ✓Mapas mentais: 18
  • ✓Infográficos: 18
  • ✓Packs de Flashcards Anki: 18

Total: 108 materiais de revisão

Conteúdo público do curso

  1. EP01Consulta e segurança jurídica
  2. EP02Multas: limites e imputação
  3. EP03Redução e dosimetria das multas
  4. EP04Denúncia espontânea e mora
  5. EP05Decadência no lançamento
  6. EP06Suspensão da exigibilidade
  7. EP07Soluções consensuais e extinção
  8. EP08Indébito e habilitação de crédito
  9. EP09Prescrição e novas interrupções
  10. EP10Fiscalização, DTE e cooperação
  11. EP11Precedentes e vinculação fiscal
  12. EP12Dívida ativa e certidões fiscais
  13. EP13Processo fiscal e auto de infração
  14. EP14Julgamento e recursos fiscais
  15. EP15Prazos e calendário processual
  16. EP16Provas, judicialização e nulidades
  17. EP17MEI: limites, datas e empregados
  18. EP18Remissão de créditos do MEI

Também pode ajudar na sua preparação

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