Legislação Tributária Federal para o Concurso da Receita Federal
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Conteúdo público do curso
- EP01Estrutura e Fontes da Legislação Federal
- EP02Administração Tributária Federal e Receita Federal
- EP03Tributos Federais e Espécies Tributárias
- EP04Crédito Tributário Federal e Lançamento
- EP05Obrigações Tributárias Federais
- EP06Cadastro Domicílio e Responsabilidade Fiscal
- EP07Fiscalização Tributária Federal
- EP08Processo Administrativo Fiscal Federal
- EP09Consulta Fiscal e Soluções Interpretativas
- EP10Infrações Penalidades e Acréscimos Federais
- EP11Certidões e Regularidade Fiscal Federal
- EP12Dívida Ativa da União e Cobrança
- EP13Parcelamento Tributário Federal
- EP14Compensação Restituição e Ressarcimento
- EP15Fundamentos do Simples Nacional
- EP16Opção Vedações e Sublimites do Simples
- EP17Cálculo DAS e Anexos do Simples
- EP18Exclusão Fiscalização e Penalidades do Simples
Lei Kandir: Créditos e Estornos de ICMS
Reforma Tributária I — EC 132/2023