
Lei Kandir: Créditos e Estornos de ICMS
Lei Kandir com foco em créditos, não cumulatividade e estornos de ICMS.
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Conteúdo público do curso
- EP01Fundamentos da Não Cumulatividade
- EP02Direito ao Crédito nas Entradas
- EP03Créditos na Revenda e Industrialização
- EP04Créditos de Transporte e Comunicação
- EP05Uso e Consumo e o Marco de 2033
- EP06Créditos de Energia Elétrica
- EP07Ativo Permanente e CIAP
- EP08Bens e Serviços Alheios à Atividade
- EP09Saídas Isentas e Não Tributadas
- EP10Exportações e Manutenção de Créditos
- EP11Estorno por Desoneração Superveniente
- EP12Estorno na Industrialização Desonerada
- EP13Estorno por Uso Alheio, Perda e Extravio
- EP14Reutilização de Crédito em Saída Tributável
- EP15Documento Idôneo e Prazo do Crédito
- EP16Apuração, Compensação e Saldo Credor
- EP17Transferências e Créditos entre Estabelecimentos
- EP18Revisão de Créditos, Vedações e Estornos

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