
Reforma Tributária I — EC 132/2023
EC 132/2023 e fundamentos constitucionais da reforma tributária.
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Conteúdo público do curso
- EP01Reforma Tributária e EC 132 de 2023 — Novo Sistema Tributário Nacional
- EP02Sistema Antigo e Novo Modelo da Reforma Tributária
- EP03Novos Princípios Constitucionais Tributários
- EP04IVA Dual, IBS e CBS
- EP05IBS na Constituição Federal
- EP06CBS na Constituição Federal
- EP07IBS x CBS e IVA Dual
- EP08Imposto Seletivo
- EP09Não Cumulatividade e Tributação no Destino
- EP10IBS e CBS — Alíquotas, Legislação Uniforme e Autonomia Federativa
- EP11Comitê Gestor do IBS
- EP12Regimes Diferenciados e Favorecidos no IBS e CBS
- EP13Cashback Tributário
- EP14Simples Nacional e Zona Franca de Manaus
- EP15Transição dos Tributos Antigos para IBS e CBS
- EP16Fundos da Reforma Tributária
- EP17IPVA, ITCMD, IPTU e COSIP na EC 132 de 2023
- EP18Reforma Tributária do Consumo — Revisão Tática e Pegadinhas

Lei Kandir: Créditos e Estornos de ICMS
Legislação Tributária Federal para o Concurso da Receita Federal
Reforma Tributária 2026 - Atualizações Legislativas: LC 236 e 238 de 2026
Auditoria Governamental — CGU 2026